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Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 14/08/2020 23h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Estrutura
por Interlegis última modificação 03/08/2020 16h45
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias.
Localizado em Sobre a Câmara
Função e Definição
por Interlegis última modificação 03/08/2020 16h42
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Window Octet Stream Lei Municipal Sancionada
por adm publicado 31/07/2020
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Octet Stream LEI ORGÂNICA DE CAAPIRANGA
por cpr última modificação 03/08/2016 10h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 28/09/2015 09h37
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 28/09/2015 09h37
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
por Interlegis última modificação 28/09/2015 09h37
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Window Projeto de Lei
por adm publicado 31/07/2020
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Window Tar archive Projeto de Lei Complementar
por adm publicado 31/07/2020
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei